Câmara de Itacarambi MG — Concurso Público 2026: Edital 01, Vagas, Inscrições e Provas
Câmara Municipal de Itacarambi — MG
Edital nº 01/2026 · Publicado em 26/06/2026 · Organizadora: FADENOR / COTEC
Vagas efetivas no Poder Legislativo Municipal · Regime Estatutário · Prova objetiva em 13/12/2026
A Câmara Municipal de Itacarambi, localizada no norte de Minas Gerais, às margens do Rio São Francisco, torna público o seu primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos no exercício de 2026. O certame é regido pelo Edital nº 01/2026, assinado pelo Presidente da Casa, senhor Bruno Tiago Farias Fernandes, e foi publicado em 26 de junho de 2026.
A organização e execução do concurso ficam a cargo da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas — FADENOR, por meio do seu Setor de Concursos Técnicos — COTEC, com sede em Montes Claros/MG e posto de atendimento presencial também em Itacarambi. Toda a comunicação oficial será feita exclusivamente pelo endereço eletrônico www.cotec.fadenor.com.br.
O concurso destina-se ao preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, com contratação sob o Regime Jurídico Estatutário. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos às normas da Lei Orgânica do Município e às demais resoluções vigentes do Legislativo Municipal, incluindo as Resoluções nº 383/2023, nº 394/2024 e nº 413/2025.
É importante destacar que, para os cargos de Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais, não há vagas imediatas disponíveis. Ambos os cargos concorrem apenas para formação de cadastro de reserva: o de Motorista aguarda a conclusão de processo licitatório para aquisição de veículo oficial; e o de Auxiliar de Serviços Gerais aguarda a conclusão das obras de ampliação da sede da Câmara. As convocações desses candidatos ocorrerão conforme surgimento de necessidade, dentro do prazo de validade do concurso.
O edital apresenta os cargos disponíveis no Anexo I — Especificações dos Cargos, com informações sobre o código de inscrição, escolaridade mínima, jornada de trabalho, remuneração e taxa de inscrição de cada vaga. Abaixo listamos os principais cargos com as informações divulgadas no corpo do edital:
| Cargo | Escolaridade Mínima | Tipo de Vaga | Regime | Reserva PcD |
|---|---|---|---|---|
| Cargos Administrativos / Legislativos | Médio ou Superior (conforme cargo) | Ampla Concorrência + PcD | Efetivo | 10% (cargos com 5+ vagas) |
| Motorista | Fundamental + CNH compatível | Cadastro de Reserva | Efetivo | — |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundamental | Cadastro de Reserva | Efetivo | — |
⚠️ A lista completa de cargos, com remuneração, jornada de trabalho e taxa de inscrição detalhada por cargo, está disponível no Anexo I do Edital, publicado no site cotec.fadenor.com.br. Consulte sempre o edital oficial antes de realizar sua inscrição.
O concurso segue um cronograma detalhado previsto no edital. Fique atento a todas as datas, pois os prazos são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos. Nenhuma justificativa é aceita para o não cumprimento dos prazos estabelecidos.
As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no endereço www.cotec.fadenor.com.br, durante o período estabelecido no cronograma. Não há inscrição presencial, exceto para candidatos que necessitarem de auxílio de computador, que poderão usar os equipamentos disponíveis na recepção da COTEC em Montes Claros (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 7, Vila Mauricéia) ou no posto de atendimento em Itacarambi, na Câmara Municipal (Av. Juca Nascimento, nº 240 — Nossa Senhora de Fátima).
Para se inscrever, o candidato deve: (1) acessar o site e criar cadastro na Área do Candidato; (2) preencher o Formulário de Inscrição com todos os dados solicitados; (3) gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa exclusivamente por boleto — não são aceitos Pix, depósito bancário, cheque ou agendamento. O boleto deve ser pago até o dia 07/10/2026.
O candidato é o único responsável pelas informações prestadas. Após a efetivação, não é possível alterar o cargo escolhido. Em caso de mais de uma inscrição paga para o mesmo turno de aplicação, prevalece a inscrição mais recente.
A seleção é composta por uma única etapa: prova objetiva de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório. A prova vale até 100 pontos e terá duração de 3 horas, incluindo o tempo de preenchimento da folha de respostas.
O candidato é eliminado caso obtenha menos de 50% da pontuação total, não assine a folha de respostas, preencha-a a lápis, ou não compareça na data e local indicados. Não há segunda chamada. As questões eventualmente anuladas têm sua pontuação redistribuída a todos os candidatos.
A prova será aplicada preferencialmente em Itacarambi/MG. Caso o número de inscritos exija, pode ser aplicada em outros municípios da região. O local exato será informado no Cartão de Inscrição, disponível na Área do Candidato a partir de 07/12/2026.
O conteúdo programático de cada cargo está detalhado no Anexo IV do Edital. As disciplinas variam conforme o nível de escolaridade exigido. De forma geral, a prova é dividida em conhecimentos básicos (comuns a todos os candidatos do mesmo nível de escolaridade) e conhecimentos específicos (relativos às atribuições do cargo). Abaixo estão as principais matérias previstas:
A classificação final é feita em ordem decrescente da pontuação total obtida na prova objetiva. Em caso de empate, os critérios de desempate são aplicados na seguinte ordem:
| Ordem | Critério de Desempate |
|---|---|
| 1º | Candidato com 60 anos ou mais na data das provas (Estatuto do Idoso — Lei Federal 10.741/2003) |
| 2º | Maior pontuação na Prova 1 (P1) |
| 3º | Maior pontuação na Prova 2 (P2) |
| 4º | Maior pontuação na Prova 3 (P3) e, se houver, P4 |
| 5º | Ter exercido a função de jurado (art. 440 do CPP), comprovado com documento de Tribunal de Justiça |
| 6º | Maior idade entre os candidatos |
O resultado definitivo será apresentado em duas listas separadas: uma de ampla concorrência e outra específica para candidatos PcD. Candidatos eliminados ou não classificados não terão seus nomes e pontuações divulgados publicamente. O extrato de notas individual pode ser consultado por cada candidato na Área do Candidato do site após a publicação do resultado.
A aprovação no concurso não garante automaticamente a posse. Para ser empossado, o candidato convocado deverá comprovar, na data da posse, o atendimento a todos os requisitos abaixo listados:
✔ Estar em dia com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais
✔ Ter, na data da posse, mínimo de 18 anos completos ou ser emancipado
✔ Comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo (diploma ou certidão de conclusão + histórico escolar)
✔ Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por inspeção médica oficial
✔ Não ter sido demitido ou exonerado a bem do serviço público
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