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PDF Apostila Prefeitura de São Geraldo do Baixio MG 2026

📝 Inscrições: 19/08/2026 a 17/09/2026 🏢 Banca: Elo Assessoria em Serviços Públicos 🩺 3 funções — ACS e Agente de Combate às Endemias 💰 Salário: R$ 3.242,00 (todas as funções) 📅 Prova Objetiva: 27/09/2026 📝 Inscrições: 19/08/2026 a 17/09/2026 🏢 Banca: Elo Assessoria em Serviços Públicos 🩺 3 funções — ACS e Agente de Combate às Endemias 💰 Salário: R$ 3.242,00 (todas as funções) 📅 Prova Objetiva: 27/09/2026
Brasão Prefeitura de São Geraldo do Baixio MG

Processo Seletivo São Geraldo do Baixio MG 2026: Edital nº 01/2026

A Prefeitura Municipal de São Geraldo do Baixio/MG, com organização da Elo Assessoria em Serviços Públicos, publicou o Processo Seletivo Público Edital nº 01/2026 para provimento de vagas nas funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), com fundamento no art. 198, §4º, da Constituição Federal e na Lei Federal nº 11.350/2006. Todas as funções têm salário de R$ 3.242,00, para jornada de 40h semanais. As inscrições vão de 19 de agosto (15h) a 17 de setembro de 2026 (15h), exclusivamente pelo site da Elo Assessoria.

BancaElo Assessoria em Serviços Públicos
Vagas3 funções — ACS e ACE
EditalNº 01/2026
EscolaridadeEnsino Médio Completo
SalárioR$ 3.242,00 (todas as funções)
Inscrições19/08 a 17/09/2026
Apostila Agente Comunitário de Saúde São Geraldo do Baixio MG 2026

Apostila Agente Comunitário de Saúde — São Geraldo do Baixio/MG 2026

Salário: R$ 3.242,00 | Carga horária: 40h semanais | Requisito: Ensino Médio Completo + curso de formação inicial (mín. 40h) + residência na área de atuação

Conteúdo completo conforme o Edital nº 01/2026:

  • Português (10 questões)
  • Matemática (10 questões)
  • Conhecimentos Gerais (10 questões)
  • Conhecimentos Específicos — Estratégia Saúde da Família (10 questões)
  • Simulados e questões comentadas
Ver Apostila
ℹ️ Atenção: regime jurídico especial, diferente de concurso público comum O próprio edital destaca que este NÃO é um concurso público para cargo efetivo, mas um Processo Seletivo Público específico para a categoria de ACS/ACE, com contratação por prazo indeterminado, nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da decisão do STF na ADI nº 5.554/2023. É um regime jurídico próprio dessas funções, distinto tanto do estatutário quanto do celetista tradicional.
✅ Residência obrigatória na área de atuação — só para ACS Candidatos a Agente Comunitário de Saúde precisam residir na área/microárea escolhida desde a data de publicação do edital (Lei Federal nº 11.350/2006). Após as inscrições, a Comissão verifica os endereços informados e pode remanejar o candidato para a área correta, se houver inconsistência — cabendo recurso ou devolução da taxa nesse caso.

Funções e Vagas

FunçãoVagas (PcD+AC)Apostila
Agente Comunitário de Saúde — Centro de Saúde (Área Urbana)01 PcD + 04 AC = 05Destaque acima
Agente Comunitário de Saúde — UBS Dejalma José Soares (Área Rural)01 PcD + 04 AC = 05Destaque acima (mesmo conteúdo)
Agente de Combate às Endemias0 PcD + 02 AC = 02Ver Apostila

⚠️ A tabela de vagas do PDF veio com formatação um pouco confusa nesse trecho — reconstituímos os números (PcD/Ampla Concorrência) com base no padrão de colunas do edital, mas recomendamos conferir o Anexo I original antes de publicar, especialmente a quantidade exata de vagas de cada área do ACS. As duas áreas de ACS (urbana e rural) usam a mesma apostila, já que o conteúdo da prova é idêntico — só muda a região de atuação.

✅ Reserva de vagas para PcD Percentual mínimo de 5% (podendo chegar a até 20%, conforme o arredondamento), com convocação alternada: a 5ª vaga de cada função vai para PcD, depois a 21ª, a 41ª, a 61ª e assim sucessivamente, dentro da validade do certame.
🔴 Pagamento somente por boleto bancário O edital não menciona PIX como forma de pagamento aceita — a inscrição só é confirmada com o pagamento do boleto bancário, com vencimento em 17/09/2026 (mesmo dia do fim das inscrições).
ℹ️ Prova Objetiva (100 pontos) + Prova de Títulos (até 10 pontos, classificatória) A objetiva tem 40 questões de 4 alternativas (A a D), com nota mínima de 50 pontos para aprovação. A prova de títulos soma pontos por experiência exclusiva na função (0,5 ponto/ano, até 10 pontos), graduação (2,0 pontos) e pós-graduação lato sensu com 360h+ (3,0 pontos) — pontos somáveis, mas limitados a 10 no total.

Cronograma do Processo Seletivo

  • 10/08 a 12/08/2026, 15h — Período para pedido de isenção da taxa
  • Até 19/08/2026 — Resultado dos pedidos de isenção
  • 19/08/2026, 15h a 17/09/2026, 15h — Período de inscrições
  • Até 17/09/2026 — Último dia para envio do laudo médico (PcD) e pagamento do boleto
  • Até 18/09/2026 — Divulgação de candidatos ACS com área de atuação alterada
  • Até 22/09/2026 — Disponibilização do Comprovante Definitivo de Inscrição (local e horário da prova)
  • 27/09/2026 — Prova Objetiva de Múltipla Escolha, em São Geraldo do Baixio/MG
  • 27/09/2026 — Gabarito provisório
  • Até 13/10/2026 — Gabarito definitivo e resultado geral
  • Até 23/10/2026 — Entrega dos títulos (candidatos aprovados)
  • Até 06/11/2026 — Resultado final
  • Em até 30 dias após a última etapa — Homologação do resultado final

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Perguntas Frequentes

Quando são as inscrições do processo seletivo São Geraldo do Baixio MG 2026?

As inscrições vão de 19 de agosto (15h) a 17 de setembro de 2026 (15h), exclusivamente pelo site da Elo Assessoria (www.eloassessoriaeservicos.com.br).

Este processo seletivo é o mesmo que um concurso público efetivo?

Não exatamente. É um regime especial de contratação por prazo indeterminado, específico para ACS e ACE, criado pela Emenda Constitucional nº 51/2006 — diferente do concurso estatutário tradicional, mas também diferente de um contrato temporário comum.

Quem pode se inscrever para Agente Comunitário de Saúde?

Candidatos com Ensino Médio completo, que residam na área de atuação escolhida desde a publicação do edital, e que apresentem, se aprovados, certificado de curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas.

A prova de títulos é obrigatória?

Não. É classificatória — só participa quem já foi aprovado na prova objetiva, e a não apresentação de títulos não elimina o candidato, apenas deixa de somar pontos extras na classificação final.

Resumo do Processo Seletivo — São Geraldo do Baixio/MG 2026

ÓrgãoPrefeitura Municipal de São Geraldo do Baixio/MG
EditalNº 01/2026 — Processo Seletivo Público
Banca organizadoraElo Assessoria em Serviços Públicos
RegimeContratação por prazo indeterminado, regime especial (EC nº 51/2006)
Vagas3 funções — Agente Comunitário de Saúde (2 áreas) e Agente de Combate às Endemias
EscolaridadeEnsino Médio Completo
SalárioR$ 3.242,00 (todas as funções)
Taxa de inscriçãoR$ 80,00
Inscrições19/08/2026 a 17/09/2026
PagamentoSomente boleto bancário
Prova objetiva27/09/2026, em São Geraldo do Baixio/MG
Reserva PcD5% a 20% das vagas, conforme arredondamento
Validade2 anos, prorrogável uma única vez por igual período
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