Concurso PGM Manaus 2026: Edital, Vagas e Como se Preparar
Concurso PGM Manaus 2026: Edital, Vagas e Como se Preparar — FCC
Curso online para o concurso PGM Manaus 2026
A preparação para a PGM Manaus exige domínio de 12 disciplinas jurídicas cobradas em 4 fases — prova objetiva, duas provas discursivas e prova oral. Um curso estruturado acelera o processo e orienta onde focar em cada etapa:
🎓 Curso Online — PGM Manaus 2026 | Procurador do Município
Material estruturado por disciplina, com videoaulas, questões e conteúdo alinhado ao edital da FCC · Acesso imediato
As 4 fases do concurso
1ª Fase — Prova Objetiva · 20/09/2026
- 100 questões de múltipla escolha (5 alternativas)
- 5 horas de duração · sem consulta
- Nota mínima: 60 pontos
- Habilitados: até 200ª posição (+ PcD)
- Eliminatória e classificatória
2ª Fase — Provas Discursivas · Nov/Dez 2026
- 2 provas em domingos consecutivos
- Discursiva 1: 29/11/2026
- Discursiva 2: 06/12/2026
- Cada prova: 1 peça processual/parecer + 3 questões dissertativas
- 5 horas cada · consulta à legislação permitida
- Mínimo 60 pts em cada · habilitados até 120ª posição
3ª Fase — Prova Oral · A confirmar
- Sessão pública com sorteio de pontos
- Sem consulta · gravada em áudio
- Nota mínima: 60 pontos
- Público pode assistir (candidatos aguardando não)
- Eliminatória e classificatória
4ª Fase — Prova de Títulos · A confirmar
- Apenas classificatória (não elimina)
- Avaliada apenas após aprovação na Oral
- Máximo: 10 pontos
- Inclui magistério, advocacia, cargos jurídicos, publicações, pós-graduação
- Entrega via upload no site da FCC
O que cai na prova objetiva — 100 questões
| Disciplina | Questões | % do total |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 15 | 15% |
| Direito Administrativo | 15 | 15% |
| Direito Tributário | 15 | 15% |
| Direito Processual Civil | 15 | 15% |
| Direito Financeiro e Orçamentário | 7 | 7% |
| Direito Civil | 7 | 7% |
| Direito Previdenciário | 5 | 5% |
| Direito Ambiental | 5 | 5% |
| Direito Empresarial | 4 | 4% |
| Direito do Trabalho | 4 | 4% |
| Direito Processual do Trabalho | 4 | 4% |
| Direito Municipal | 4 | 4% |
| Total | 100 | 100% |
Pontuação na Prova de Títulos
Limitada a 10 pontos no total. Apenas candidatos aprovados na Prova Oral têm os títulos avaliados:
| Título | Pontos por unidade | Máximo |
|---|---|---|
| Doutorado em Direito | 1,50 | 1,50 |
| Mestrado em Direito | 1,00 | 1,00 |
| Especialização jurídica (mín. 360h) | 0,50 | 0,50 |
| Aprovação em concurso para Procurador, Juiz, MP, DPE, AGU etc. | 0,20 | 0,80 |
| Aprovação em concurso para cargo jurídico (nível superior) | 0,10 | 0,40 |
| Magistério superior em disciplina jurídica (por ano completo) | 0,40/ano | 1,60 |
| Advocacia efetiva (por ano completo) | 0,40/ano | 1,60 |
| Cargo/função pública em área jurídica (por ano completo) | 0,40/ano | 1,60 |
| Livros com ISBN (mín. 100 páginas) | 0,30 | 0,60 |
| Artigos/capítulos em publicações com ISSN | 0,20 | 0,40 |
| Total máximo | 10,00 | |
Cronograma do concurso
- 02/07/2026Publicação do Edital n.º 01/2026 no Diário Oficial do Município
- 06/07/2026 (10h)Abertura das inscrições · concursosfcc.com.br
- 06 a 10/07/2026Período para solicitação de isenção da taxa (CadÚnico, doador de medula, leite materno, sangue ou mesário da Justiça Eleitoral do AM)
- 23/07/2026Divulgação do resultado das isenções
- 04/08/2026 (23h59)Encerramento das inscrições
- 05/08/2026Prazo final para pagamento do boleto bancário
- 17/08/2026Publicação das inscrições deferidas e condições especiais
- 20/09/2026Prova Objetiva · período da manhã · Manaus/AM
- 29/11/2026Prova Discursiva 1 · período da manhã · Manaus/AM · 5h
- 06/12/2026Prova Discursiva 2 · período da manhã · Manaus/AM · 5h
- A confirmarProva Oral (convocação publicada após resultado das Discursivas)
- A confirmarProva de Títulos (convocação simultânea à Oral)
Dúvidas rápidas
Qual é a remuneração real do Procurador do Município de Manaus?
A remuneração inicial é composta de: Vencimento: R$ 18.314,50 + Gratificação de Procuratório: R$ 10.694,60, totalizando R$ 29.009,10 brutos. O cargo é regido pela Lei Municipal n.º 1.015/2006 e pela jornada estabelecida pelo art. 20 da Lei Federal n.º 8.906/94 (Estatuto da OAB). A jornada é diferenciada, como é comum para procuradores municipais — o edital remete ao Estatuto da Advocacia para sua definição.
Quantos candidatos são habilitados para cada fase?
Após a Prova Objetiva, passam para a 2ª Fase (Discursivas) os candidatos com nota ≥ 60 pontos classificados até a 200ª posição (+ PcD). Após as Discursivas, passam para a Prova Oral os candidatos com nota ≥ 60 em cada discursiva classificados até a 120ª posição (+ PcD). Apenas os aprovados na Oral têm os títulos avaliados. Cada fase é eliminatória.
Posso levar legislação nas provas discursivas?
Sim — é uma das características distintivas deste concurso. Nas Provas Discursivas 1 e 2 é permitida consulta à legislação, desde que esteja completamente desacompanhada de anotações ou comentários. Todo material será inspecionado pela comissão antes e durante a prova. É proibido levar obras doutrinárias, súmulas, jurisprudências anotadas ou qualquer compilação que não seja a legislação pura.
A Reforma Tributária cai na prova?
Sim e é um ponto de atenção. O edital lista expressamente a Emenda Constitucional n.º 132/2023 e as Leis Complementares 214 e 227/2026 no programa de Direito Tributário. A LC 214/2025 (que estrutura o IBS, CBS e o Imposto Seletivo) é legislação recente e muitos candidatos ainda não dominam seus efeitos práticos na gestão fiscal municipal — que é exatamente o foco das atribuições da PGM Manaus.
Quais são as causas de isenção da taxa de R$ 380,00?
O edital prevê isenção para: (1) inscritos no CadÚnico com NIS ativo e atualizado há menos de 24 meses; (2) doadores de medula óssea com ao menos 1 doação nos últimos 10 anos (REDOME); (3) doadoras de leite materno com 3 doações em banco de leite nos últimos 12 meses; (4) doadores de sangue com 2 doações por ano nos últimos 2 anos; e (5) mesários da Justiça Eleitoral do AM com serviço em mínimo 2 eleições (benefício válido por 4 anos). Prazo para solicitação: 06 a 10/07/2026.
Resumo do concurso — PGM Manaus AM 2026
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | Procuradoria Geral do Município de Manaus – AM |
| Edital | Concurso Público de Provas e Títulos n.º 01/2026 (publicado em 02/07/2026) |
| Organizadora | Fundação Carlos Chagas – FCC (concursosfcc.com.br) |
| Cargo | Procurador do Município de 3ª Classe |
| Requisito | Graduação em Direito + inscrição regular na OAB (comprovados na posse) |
| Vagas | 6 (5 ampla concorrência + 1 PcD) + Cadastro de Reserva (CR) |
| Remuneração | R$ 29.009,10 (vencimento R$ 18.314,50 + Gratificação de Procuratório R$ 10.694,60) |
| Regime | Estatutário · Lei Municipal n.º 1.015/2006 |
| Jornada | Nos termos do art. 20 da Lei Federal n.º 8.906/94 (Estatuto da OAB) |
| Taxa de inscrição | R$ 380,00 |
| Isenção | CadÚnico · Doador de medula · Doadora de leite · Doador de sangue · Mesário eleitoral AM · Prazo: 06 a 10/07/2026 |
| Inscrições | 06/07/2026 (10h) a 04/08/2026 (23h59) · concursosfcc.com.br |
| Boleto | Pagamento até 05/08/2026 |
| Fases | 1ª Objetiva (100q · 5h · 20/09) · 2ª Discursiva 1 e 2 (29/11 e 06/12) · 3ª Oral · 4ª Títulos |
| Nota mínima | 60 pontos em cada fase (eliminatório) |
| Corte 1ª Fase | 200ª posição (ampla) + PcD com ≥ 60 pts |
| Corte 2ª Fase | 120ª posição (ampla) + todos os PcD aprovados |
| Consulta na prova | Permitida nas Discursivas (legislação pura, sem anotações) |
| Validade | 2 anos (prorrogável por mais 2 anos) |
| Local de prova | Manaus/AM (objetiva e discursivas) |
| Edital em PDF | 📥 Baixar (PDF) |