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Apostila Doutor Pedrinho SC 2026 Fiscal de Tributos PDF

Inscrições abertas · até 31/07/2026 · Prova: 16/08/2026 · Banca: SC Treinamentos · 1 vaga + CR
Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho · Santa Catarina · Concurso Público n.º 02/2026

Apostila Fiscal de Tributos Prefeitura de Doutor Pedrinho SC 2026 em PDF

Brasão da Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho SC

Doutor Pedrinho fica no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, a cerca de 120 km de Blumenau — uma das regiões de maior crescimento econômico do estado. A Prefeitura abriu o Concurso Público n.º 02/2026, organizado pela banca SC Treinamentos, com vaga para Fiscal de Tributos, cargo de nível superior com salário de R$ 4.442,93 e jornada de 40 horas semanais. As inscrições vão até 31 de julho de 2026 e a prova está marcada para 16 de agosto de 2026.

CargoFiscal de Tributos
Vagas1 + CR
SalárioR$ 4.442,93
Jornada40h semanais
NívelSuperior + CNH B
BancaSC Treinamentos
Inscrições até31/07/2026
Prova16/08/2026
Apostila Fiscal de Tributos Prefeitura de Doutor Pedrinho SC 2026 em PDF

Apostila Fiscal de Tributos – Doutor Pedrinho SC 2026 em PDF

Material específico elaborado com base no conteúdo programático do Edital 02/2026. Cobre todas as disciplinas cobradas pela SC Treinamentos para o cargo de Fiscal de Tributos, incluindo legislação tributária municipal. Acesso imediato em PDF.

Ver Apostila PDF

O que você encontra na apostila:

  • Língua Portuguesa – interpretação, morfossintaxe, concordância, regência e redação oficial
  • Matemática – conjuntos, sistemas de medidas, regra de três, estatística, progressões e probabilidade
  • Conhecimentos Gerais – Brasil, Santa Catarina e Doutor Pedrinho
  • Direito Administrativo – princípios, poderes, atos e contratos administrativos
  • Direito Tributário – CTN (Lei 5.172/66), CF art. 145 a 181, Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Código Tributário Municipal de Doutor Pedrinho/SC
  • Lei 4.320/64, Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) e Código Penal (crimes contra a Adm.)
  • Lei Orgânica, Estatuto do Servidor e Plano de Cargos de Doutor Pedrinho/SC
  • Noções de Informática – Windows, Word, Excel, PowerPoint, LibreOffice, internet e segurança
  • Questões comentadas no estilo SC Treinamentos
  • Acesso imediato em PDF – celular, tablet e PC
Nossa avaliação: o cargo de Fiscal de Tributos de Doutor Pedrinho tem um dos programas mais densos entre os concursos municipais catarinenses de nível superior — são 20 questões de Conhecimentos Específicos cobrindo desde princípios do Direito Administrativo até crimes contra a Administração Pública no Código Penal, passando pelo Código Tributário Nacional e pela legislação local do município. O ponto crítico é a legislação municipal específica de Doutor Pedrinho: Código Tributário, Lei Orgânica e Estatuto do Servidor são cobrados diretamente e raramente estão em apostilas genéricas. Candidatos que reservarem tempo para ler esses documentos no site da Prefeitura têm vantagem real na prova.

O que cai na prova

A prova objetiva tem 40 questões de múltipla escolha (4 alternativas), duração de até 3 horas, com mínimo de 30 minutos de permanência. Nota mínima de aprovação: 5,0 pontos:

Língua Portuguesa (10 questões · 0,20 pt cada)

  • Compreensão e interpretação de textos
  • Literatura brasileira – origens ao presente
  • Morfossintaxe – nome, verbo e palavras de relação
  • Concordância nominal e verbal
  • Regência nominal e verbal
  • Colocação pronominal
  • Ortografia, acentuação e pontuação
  • Figuras de linguagem

Conhecimentos Gerais (5 questões · 0,20 pt cada)

  • Atualidades nacionais e estaduais
  • Brasil – aspectos econômicos, políticos e sociais
  • Santa Catarina – história, geografia e economia
  • Doutor Pedrinho/SC – aspectos locais

Matemática (5 questões · 0,20 pt cada)

  • Conjuntos numéricos e operações
  • Sistemas de medidas, razões e proporções
  • Estatística – representação e medidas
  • Cálculos algébricos e equações
  • Matrizes, determinantes e sistemas lineares
  • Análise combinatória e probabilidade
  • Matemática financeira – juros simples e compostos
  • Geometria plana e espacial

Conhecimentos Específicos e Legislação (20 questões · 0,30 pt cada)

  • Direito Administrativo – princípios, poderes, atos e contratos
  • Redação oficial – Manual da Presidência
  • CF/88 – art. 145 a 181 (Tributação e Ordem Econômica)
  • Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000
  • Lei 4.320/64 – Finanças Públicas
  • Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66
  • Código Penal – crimes contra a Adm. Pública (art. 312–359-H)
  • Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92
  • Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho/SC
  • Estatuto do Servidor e Plano de Cargos de Doutor Pedrinho/SC
  • Código Tributário do Município de Doutor Pedrinho/SC
  • Noções de Informática – Linux, Windows, Office, LibreOffice, internet
💡 Nota final = 70% Prova Objetiva + 30% Prova de Títulos. A Prova de Títulos é classificatória (não elimina). Os títulos aceitos são: pós-graduação na área tributária (doutorado = 4 pts / mestrado = 3 pts / especialização 360h = 2 pts) e cursos/seminários tributários concluídos a partir do 2º semestre de 2024 (0,25 pts a cada 20h, máx. 1 pt). Tempo de serviço na área tributária conta até 5 pontos. Os títulos devem ser enviados online até 15 de agosto de 2026.
⚠️ Atenção — CNH obrigatória: o edital exige Carteira Nacional de Habilitação na categoria mínima “B” como requisito do cargo. Candidatos sem CNH válida não poderão tomar posse, mesmo que aprovados. Apresente a CNH no ato da nomeação.
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Dúvidas rápidas

Quais formações de nível superior são aceitas para o cargo?

O edital aceita formação superior concluída em: Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Direito. Além do diploma, o candidato deve ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria mínima “B”. Ambos os documentos são exigidos no ato da posse.

A Prova de Títulos elimina o candidato?

Não. A Prova de Títulos é exclusivamente classificatória — quem não enviar títulos recebe zero nessa etapa, mas não é eliminado do concurso. A nota final é calculada como 70% da Prova Objetiva + 30% da Prova de Títulos. Os títulos devem ser enviados online pelo site da SC Treinamentos até 15 de agosto de 2026.

Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição?

Têm direito à isenção os doadores de sangue (mínimo 3 doações anuais nos últimos 12 meses), de medula óssea (cadastrado no REDOME com ao menos 1 doação comprovada) e de leite humano (ao menos 1 doação mensal por 4 meses consecutivos antes da inscrição). A solicitação deve ser feita entre 01/07 e 24/07/2026 pelo site da banca.

Doutor Pedrinho fica perto de quais cidades maiores?

Doutor Pedrinho fica no médio Vale do Itajaí, a cerca de 120 km de Blumenau e 180 km de Florianópolis, na região serrana de Santa Catarina. O município tem forte atividade agroindustrial e integra o polo de desenvolvimento do Vale do Itajaí, uma das regiões mais dinâmicas economicamente do Sul do Brasil.

Resumo do concurso — Doutor Pedrinho SC 2026

InformaçãoDetalhes
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Doutor Pedrinho – SC
EditalConcurso Público n.º 02/2026
OrganizadoraSC Treinamentos (portal.sctreinamentos.selecao.site)
CargoFiscal de Tributos
Vagas1 vaga imediata + Cadastro de Reserva (CR)
EscolaridadeSuperior em Adm., Economia, Contabilidade ou Direito + CNH cat. B
SalárioR$ 4.442,93
Jornada40 horas semanais
RegimeEfetivo – quadro permanente do Município
Taxa de inscriçãoR$ 150,00
IsençãoDoadores de sangue (3 doações/ano), medula (REDOME) ou leite humano
Inscrições01/07/2026 a 31/07/2026 (23h59) · portal.sctreinamentos.selecao.site
Envio de títulosAté 15/08/2026 (online)
Prova objetiva40 questões (10 LP + 5 CG + 5 Mat + 20 Específicos) · 3h · 16/08/2026
Gabarito provisório16/08/2026 após as 20h
Nota final70% Prova Objetiva + 30% Prova de Títulos
Nota mínima5,0 pontos na Prova Objetiva
Validade2 anos (prorrogável por mais 2 anos)
Edital em PDF📥 Baixar (PDF)
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