[PDF] Apostila Concurso Valinhos SP 2026 – Procurador
Apostila Concurso Procurador Valinhos SP 2026 — Procurador Municipal | ABCP
Vagas e distribuição
Não há reserva de vagas para PcD pois o número de vagas é inferior ao mínimo legal exigido para aplicação da cota.
Apostila — Procurador Municipal · Valinhos SP 2026
Apostila Procurador Municipal — Valinhos SP 2026 em PDF
Material específico elaborado com base no Edital n.º 001/2026. Cobre a prova objetiva, a prova discursiva e os critérios de avaliação de títulos da ABCP para o cargo de Procurador da Prefeitura de Valinhos/SP. Acesso imediato em PDF.
Ver Apostila PDFO que você encontra na apostila:
- Língua Portuguesa: interpretação de textos, coesão, coerência, morfologia, sintaxe, concordância, regência, crase, pontuação, redação oficial — estilo ABCP
- Direito Constitucional: princípios fundamentais, direitos e garantias, organização do Estado, administração pública, controle de constitucionalidade
- Direito Administrativo: princípios, atos, poderes, licitações (Lei 14.133/2021), contratos, serviços públicos, responsabilidade civil, controle, improbidade administrativa
- Direito Civil: parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, bens públicos, pessoas jurídicas de direito público
- Direito Tributário: competência tributária, princípios, impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI), taxas, contribuição de melhoria, CTN
- Direito Processual Civil: princípios, ação, processo, procedimentos, recursos, execução, tutelas de urgência — CPC/2015
- Legislação Municipal de Valinhos/SP: Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores (Lei 2018/1986), VALIPREV (Lei 4877/2013)
- Prova Discursiva: padrões da ABCP para peças jurídicas e dissertações — modelos comentados de pareceres, recursos e peças administrativas
- Acesso imediato em PDF — celular, tablet e computador
Remuneração e benefícios completos
Estrutura das provas
O concurso de Procurador de Valinhos tem 3 etapas — todas eliminatórias e/ou classificatórias:
| Etapa | Caráter | Conteúdo | Observação |
|---|---|---|---|
| Prova Objetiva | Eliminatória e classificatória | Conhecimentos básicos e específicos do cargo (Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário, Processual Civil, Legislação Municipal) | Múltipla escolha · local: Valinhos/SP |
| Prova Discursiva | Eliminatória e classificatória | Peça jurídica ou questão dissertativa sobre temas jurídicos do cargo | Aplicada no mesmo dia que a objetiva ou em data específica · ver cronograma |
| Prova de Títulos | Apenas classificatória | Pós-graduação lato/stricto sensu em Direito, cursos na área jurídica e outros títulos previstos no edital | Não elimina · upload no portal ABCP no prazo definido |
| Conteúdo programático exato e distribuição de pontos: Anexo do edital · www.abconcursospublicos.org | |||
Isenção de taxa — prazo curtíssimo
Cronograma do concurso
- 15/07/2026Publicação do Edital n.º 001/2026 · www.abconcursospublicos.org · www.valinhos.sp.gov.br
- 14/07 a 17/07/2026Prazo para solicitação de isenção (doador de sangue ou mesário) · encerrado
- 14/07 a 17/08/2026 (23h59)Inscrições · www.abconcursospublicos.org · taxa R$ 140,00 · boleto bancário exclusivo
- até 18/08/2026Prazo final para pagamento do boleto bancário
- A confirmarImpugnação do edital (até 3 dias corridos da publicação — já encerrada) · resultado das isenções
- A confirmarDivulgação das inscrições deferidas · www.abconcursospublicos.org
- A confirmarPublicação dos locais e horários de prova · Valinhos/SP
- A confirmarProva Objetiva + Prova Discursiva · Valinhos/SP (ou cidades próximas se necessário)
- A confirmarGabarito preliminar · www.abconcursospublicos.org
- A confirmarPrazo para envio de Títulos · upload na Área do Candidato · www.abconcursospublicos.org
- A confirmarResultado final + homologação · www.valinhos.sp.gov.br + www.abconcursospublicos.org
Cronograma detalhado no Anexo do edital. Dúvidas: www.abconcursospublicos.org
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Dúvidas rápidas
O que faz o Procurador Municipal de Valinhos?
O Procurador Municipal representa o Município de Valinhos judicial e extrajudicialmente — atua em ações em que a Prefeitura é autora ou ré, elabora pareceres jurídicos para as secretarias, fiscaliza contratos, responde a processos administrativos e orienta a gestão municipal em questões legais. Em municípios de médio porte como Valinhos (≈130 mil hab., RMC), o Procurador lida com uma ampla gama de matérias: tributária (cobrança de IPTU e ISS), administrativa (licitações, servidores), cível (responsabilidade civil do município) e ambiental (licenciamento). É um cargo de alta responsabilidade técnica e estratégica para a administração.
Como é a Prova Discursiva da ABCP para Procurador?
A ABCP costuma aplicar a Prova Discursiva no mesmo dia que a objetiva, geralmente no turno da tarde. Para o cargo de Procurador, a discursiva pode consistir em uma peça jurídica (como um recurso administrativo, parecer jurídico ou contestação) ou em uma questão dissertativa sobre tema de Direito Público. O candidato é avaliado em domínio técnico-jurídico, argumentação, organização do texto e correção da norma culta. A distribuição de pontos entre objetivo e discursiva consta no Anexo do edital — verifique antes de priorizar sua preparação.
O auxílio-refeição de R$ 45,50/dia é diferente do auxílio-alimentação?
Sim, são dois benefícios distintos e cumulativos. O Auxílio-Alimentação (R$ 1.067,73/mês) é pago mensalmente, independentemente dos dias trabalhados, como complemento fixo ao salário. Já o Auxílio-Refeição (R$ 45,50/dia trabalhado) é calculado sobre os dias efetivamente trabalhados no mês — em um mês com 22 dias úteis, isso equivale a R$ 1.001,00 adicionais. Somados, os dois benefícios representam mais de R$ 2.000,00 mensais além da remuneração base, tornando o pacote total do Procurador de Valinhos bastante competitivo para o interior de São Paulo.
O que é o VALIPREV e como ele beneficia o Procurador?
O VALIPREV é o Instituto de Previdência Social do Servidor Municipal de Valinhos, criado pela Lei Municipal n.º 4.877/2013. É um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que significa que os servidores efetivos de Valinhos não contribuem para o INSS — eles contribuem para o VALIPREV, com alíquotas e benefícios definidos pela legislação municipal. A principal vantagem é que o RPPS pode oferecer aposentadoria com valores superiores ao teto do INSS para servidores com remuneração alta — como o Procurador, que recebe R$ 12.995,34. Os detalhes das alíquotas e benefícios estão disponíveis em www.valiprev.sp.gov.br.
Posso me inscrever mesmo sem experiência na advocacia pública?
Sim. O edital exige apenas bacharelado em Direito e registro ativo na OAB — não há exigência de tempo mínimo de exercício profissional ou experiência prévia na advocacia pública. Advogados recém-inscritos na OAB que tenham concluído o bacharelado atendem ao requisito. A OAB deve estar ativa (não suspensa, cancelada ou com exercício impedido) na data da posse. A comprovação de todos os requisitos é feita no ato da convocação, antes da posse.
Resumo do concurso — Procurador Valinhos SP 2026
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | Prefeitura Municipal de Valinhos – SP · Região Metropolitana de Campinas · ≈130 mil hab. |
| Edital | Edital n.º 001/2026, de 15 de julho de 2026 · Decreto n.º 12.789/2025 (Grupo de Trabalho) |
| Organizadora | ABCP – Associação Brasileira de Concursos Públicos · www.abconcursospublicos.org |
| Cargo | Procurador (Código 001) |
| Vagas | 2 vagas imediatas (Ampla Concorrência) + cadastro de reserva · sem cota PcD (vagas insuficientes) |
| Remuneração base | R$ 12.995,34 mensais |
| Benefícios | Aux. Alimentação R$ 1.067,73/mês + Aux. Refeição R$ 45,50/dia + Aux. Saúde + Anuênio 1%/ano + Adicional Qualificação |
| Jornada | 40 horas semanais (horário definido pela Prefeitura) |
| Regime | Estatutário · Lei Municipal n.º 2018/1986 (Estatuto dos Servidores de Valinhos) |
| Previdência | VALIPREV – Instituto de Previdência Social do Servidor Municipal de Valinhos (Lei 4877/2013) – RPPS |
| Requisitos | Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC + registro ativo na OAB |
| Taxa de inscrição | R$ 140,00 · boleto bancário exclusivo (sem PIX, sem TED, sem depósito) · pagamento até 18/08/2026 |
| Isenção | Doador de sangue (mín. 2 doações/ano) ou mesário (mín. 2 eleições/4 anos) · prazo encerrado (14–17/07/2026) |
| Inscrições | 14/07/2026 a 17/08/2026 (23h59) · www.abconcursospublicos.org |
| Etapas | Prova Objetiva (elim. e class.) + Prova Discursiva (elim. e class.) + Prova de Títulos (apenas class.) |
| Local das provas | Valinhos/SP (ou cidades próximas se necessário) |
| Validade | 2 anos (prorrogável por mais 2 anos) |
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