PDF (Download) Apostila Concurso PROCON AL 2026
Apostila Concurso PROCON-AL 2026 — Fiscal e Analista de Defesa do Consumidor | Cebraspe
Apostila em destaque — Fiscal de Defesa do Consumidor
Apostila Fiscal de Defesa do Consumidor — PROCON-AL 2026 em PDF
Material específico elaborado com base no conteúdo programático do Edital n.º 1/2026. Cobre as 120 questões objetivas (50 básicos + 70 específicos) no estilo Cebraspe e a prova discursiva do cargo de Fiscal. Acesso imediato em PDF.
Ver Apostila PDFO que você encontra na apostila:
- Língua Portuguesa (10 itens em P1): interpretação de textos, gramática, redação e norma culta — estilo Cebraspe
- Raciocínio Lógico-Matemático (10 itens em P1): proposições, tabela-verdade, sequências, probabilidade
- Noções de Direito Administrativo (10 itens em P1): atos, licitação, improbidade, contratos
- Noções de Direito Constitucional (10 itens em P1): direitos fundamentais, CF/88 e consumidor
- Atualidades, Ética e Cidadania (10 itens em P1)
- Código de Defesa do Consumidor — CDC — Lei 8.078/1990 na íntegra (25 itens em P2)
- Legislação consumerista complementar: práticas abusivas, cláusulas contratuais, publicidade enganosa
- Direito do Consumidor — doutrina e jurisprudência do STJ e STF
- Mediação, conciliação e resolução de conflitos nas relações de consumo
- Legislação estadual de Alagoas: Lei Estadual 5.247/1991 e Lei 7.991/2018 (PROCON-AL)
- Questões comentadas no estilo Cebraspe (C/E) com justificativas detalhadas
- Acesso imediato em PDF — celular, tablet e computador
Vagas e apostilas por cargo
Clique em Ver Apostila ao lado do seu cargo para acessar o material específico em PDF:
| Cargo | Vagas IM | CR | Requisito | Requisito extra | Remuneração | Apostila |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Fiscal de Defesa do Consumidor | 5 | 5 | Superior em Direito | CNH cat. B (na posse) | R$ 5.501,43 | Ver Apostila |
| Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Direito | 5 | 5 | Superior em Direito | — | R$ 5.501,43 | Ver Apostila |
| Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Administração | 5 | 5 | Superior em Administração | — | R$ 5.501,43 | Ver Apostila |
O que cai na prova
Provas objetivas no formato Certo/Errado (Cebraspe) + prova discursiva, todas no mesmo dia, turno da tarde, duração de 4h30min. Os programas variam por cargo:
P1 — Conhecimentos Básicos (50 itens) — Fiscal e Analistas
- Língua Portuguesa (10 itens)
- Raciocínio Lógico-Matemático (10 itens)
- Noções de Direito Administrativo (10 itens)
- Noções de Direito Constitucional (10 itens)
- Atualidades, Ética e Cidadania (10 itens)
P2 — Fiscal de Defesa do Consumidor (70 itens)
- Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990 (25 itens)
- Direito do Consumidor — doutrina, jurisprudência STJ/STF
- Práticas comerciais abusivas e publicidade enganosa
- Responsabilidade do fornecedor (fato e vício do produto)
- Proteção contratual — cláusulas abusivas
- Mediação e conciliação consumerista
- Lei Estadual 5.247/1991 e Lei 7.991/2018 (PROCON-AL)
- Processo administrativo de defesa do consumidor
P2 — Analista Direito (70 itens)
- Código de Defesa do Consumidor (25 itens)
- Noções de Direito Penal (10 itens)
- Noções de Direito Processual Civil (10 itens)
- Legislação institucional PROCON-AL
- Políticas públicas de defesa do consumidor
- Transparência e controle social
- Contratos administrativos e convênios
P2 — Analista Administração (70 itens)
- Código de Defesa do Consumidor (20 itens)
- Administração Pública (10 itens): planejamento, orçamento, avaliação
- Governança pública e controle interno
- Gestão da informação e indicadores de desempenho
- Auditoria e fiscalização administrativa
- Legislação institucional PROCON-AL
P3 — Prova Discursiva (todos os cargos)
- Texto dissertativo — até 30 linhas
- Tema: Atualidades (escolhido pela banca no dia)
- Vale 30 pontos · mínimo: 15 pontos (NPD ≥ 15)
- Fórmula: NPD = NC − 6 × NE ÷ TL
- Escrita à mão · caneta esferográfica preta transparente
- Corrigida apenas para aprovados nas objetivas
Método Cebraspe — C/E
- Acerto: +1 ponto (ajustado se houver gabarito alterado)
- Erro: −1 ponto (mesma escala)
- Em branco: 0 ponto
- Corte M1 (P1), M2 (P2) e M3 (conjunto) — calculados dinamicamente
- Nota final = NFPO + NPD
Cronograma do concurso
- 02/07/2026Publicação do Edital n.º 1 – PROCON/AL · Diário Oficial do Estado de Alagoas
- A confirmarAbertura das inscrições · www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_al_26_procon
- A confirmarPrazo para isenção de taxa (7 categorias: desempregado, assistência social, doador sangue, renda até 1 SM, doador medula, mesário AL, TEA)
- A confirmarEncerramento das inscrições
- A confirmarPrazo final para pagamento do boleto bancário
- A confirmarProvas Objetivas (P1 + P2) + Prova Discursiva (P3) · turno da tarde · 4h30min · Maceió/AL
- A confirmarDivulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas (a partir das 19h)
- A confirmarResultado final nas provas objetivas + resultado provisório na prova discursiva
- A confirmarProcedimento de verificação fenotípica (candidatos PPIQ) + avaliação biopsicossocial (PcD)
- A confirmarResultado final do concurso e homologação
Datas exatas serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Alagoas e no site www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_al_26_procon. Acompanhe o site da banca regularmente.
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Dúvidas rápidas
Qual é a diferença entre o Fiscal e o Analista de Direito do PROCON-AL?
Os dois cargos exigem diploma em Direito, mas têm atribuições distintas. O Fiscal de Defesa do Consumidor tem atuação essencialmente externa: fiscaliza estabelecimentos, inspeciona práticas comerciais, lavra autos de infração e atua na mediação entre consumidores e fornecedores — por isso requer CNH categoria B. O Analista de Direito atua mais internamente: emite pareceres jurídicos, analisa processos administrativos, elabora estudos e acompanha políticas públicas de defesa do consumidor. O programa específico de prova (P2) também difere, com o Fiscal tendo foco mais intenso no CDC em sua aplicação prática.
Um bacharel em Administração pode se inscrever no cargo de Fiscal?
Não. O Fiscal de Defesa do Consumidor exige exclusivamente diploma de Direito, assim como o Analista de Direito. O bacharel em Administração só pode se inscrever no Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Área: Administração, que tem programa diferente e não requer CNH.
Como funciona a fórmula da prova discursiva?
A nota na prova discursiva é calculada pela fórmula NPD = NC − 6 × NE ÷ TL, onde NC é a nota de conteúdo (máx. 30 pts, atribuída por pelo menos dois examinadores), NE é o número de erros gramaticais contados, e TL é o total de linhas escritas. A nota mínima para aprovação é NPD ≥ 15,00. Na prática: um texto com bom conteúdo mas muitos erros pode ser eliminatório. A estratégia é escrever bem (ao menos 20 linhas), revisar a ortografia e concordância antes de entregar, e não fugir do tema.
Candidatos que residem fora de Alagoas podem participar?
Sim, sem restrição de residência para se inscrever. As provas são realizadas em Maceió/AL (com possibilidade de cidades vizinhas em caso de insuficiência de locais). Todas as fases posteriores, incluindo verificação fenotípica e avaliação biopsicossocial, também ocorrem em Maceió. Candidatos de outros estados precisarão se deslocar e se organizar com transporte e hospedagem para as diferentes etapas.
Quais são as 7 categorias de isenção da taxa?
O edital prevê isenção para: (1) desempregado residente em AL há 2+ anos; (2) inscrito em programa de assistência social com renda per capita ≤ ½ SM; (3) doador de sangue nos últimos 6 meses; (4) trabalhador com renda ≤ 1 salário mínimo; (5) doador de medula óssea cadastrado no REDOME; (6) mesário da Justiça Eleitoral de Alagoas em mínimo 2 eleições nos últimos 4 anos; e (7) pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme Lei Estadual 9.716/2025. Candidatos das categorias 1 a 4 também precisam comprovar residência em AL há pelo menos 2 anos.
Resumo do concurso — PROCON-AL 2026
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | PROCON-AL – Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas · SEPLAG-AL |
| Edital | Edital n.º 1 – PROCON/AL (publicado em 02/07/2026) |
| Organizadora | Cebraspe · www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_al_26_procon |
| Cargos | Fiscal de Defesa do Consumidor · Analista – Direito · Analista – Administração |
| Vagas imediatas | 5 por cargo × 3 cargos = 15 vagas imediatas |
| Cadastro de Reserva | 5 por cargo × 3 cargos = 15 vagas CR |
| Cotas | PcD: 5% · PPIQ (negros, indígenas, quilombolas): 20% |
| Remuneração | R$ 5.501,43 (todos os cargos) |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Regime | Estatutário · Lei Estadual n.º 5.247/1991 e n.º 7.991/2018 |
| Requisito Fiscal | Direito + CNH cat. B (comprovada na posse) |
| Requisito Analista Direito | Graduação em Direito |
| Requisito Analista Adm. | Graduação em Administração |
| Taxa de inscrição | R$ 150,00 · boleto bancário exclusivamente (sem PIX, TED, DOC, depósito) |
| Isenção | 7 categorias (desempregado, assist. social, doador sangue, renda ≤1SM, doador medula, mesário AL, TEA) |
| Local de inscrição | www.cebraspe.org.br/concursos/seplag_al_26_procon |
| Provas | P1 (50 itens C/E) + P2 (70 itens C/E) + P3 discursiva · 4h30min · turno tarde · Maceió/AL |
| Discursiva | Texto dissertativo · até 30 linhas · tema Atualidades · mín. NPD ≥ 15,00 |
| Lotação | Maceió/AL (todas as unidades do PROCON-AL) |
| Validade | 2 anos (prorrogável por mais 2 anos) |
| Edital em PDF | 📥 Baixar (PDF) |