Apostila Câmara de Catanduvas SC 2026 Advogado em PDF
Apostila Advogado — Câmara de Catanduvas SC 2026
A Câmara Municipal de Catanduvas, na Capital Catarinense do Chimarrão, abriu o Concurso Público nº 001/2026 com 4 vagas efetivas — incluindo Advogado (20h semanais, R$ 8.833,32). Banca: Instituto OMNI. Inscrições de 27/06 a 27/07/2026. Taxa: R$ 120,00. A apostila da Domina Concursos já está organizada pelo programa do edital, com acesso imediato em PDF.
O que a apostila cobre — cargo de Advogado
O cargo de Advogado tem prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório. A apostila da Domina Concursos cobre o conteúdo do Anexo I do edital:
- Língua Portuguesa: interpretação de texto, gramática, concordância, redação oficial
- Direito Constitucional: princípios, direitos e garantias, organização dos poderes, administração pública
- Direito Administrativo: atos administrativos, licitações (Lei 14.133/21), contratos, agentes públicos, improbidade administrativa
- Direito Municipal: Lei Orgânica, processo legislativo municipal, Regimento Interno de câmaras
- Legislação do Servidor Público e Estatuto da OAB
- Noções de Direito Civil, Processo Civil, Penal e Tributário
- PDF com acesso imediato após a compra — celular, tablet ou impresso
Todos os cargos do edital
O concurso tem 4 vagas efetivas em regime estatutário — todas com 1 vaga imediata sem cadastro de reserva extra. O Advogado tem o maior salário e a jornada menor (20h). O Controlador Interno tem a menor jornada de todas (10h). Vale atentar para o cargo de Comunicador Social e Institucional (30h, R$ 4.853,92), que é menos comum em câmaras municipais de cidades de 10 mil habitantes — o que indica que Catanduvas está profissionalizando a comunicação pública do Legislativo.
| Cargo | Vagas | C.H. | Salário | Taxa | Requisito |
|---|---|---|---|---|---|
| Advogado ★ | 1 vaga | 20h | R$ 8.833,32 | R$ 120,00 | Superior em Direito + OAB |
| Controlador Interno | 1 vaga | 10h | R$ 2.205,58 | R$ 120,00 | Superior em Direito, Contabilidade, Adm. ou Economia |
| Comunicador Social e Institucional | 1 vaga | 30h | R$ 4.853,92 | R$ 120,00 | Superior em Jornalismo, RP ou Publicidade |
| Técnico de Informática | 1 vaga | 10h | R$ 1.688,32 | R$ 100,00 | Ensino Médio + Técnico em Informática |
★ Cargo com apostila em destaque. Todos os cargos são efetivos em regime estatutário. Não há cadastro de reserva explícito para PcD — o edital mantém o cadastro reserva geral por insuficiência de vagas. Taxa do Técnico de Informática é R$ 100,00; demais são R$ 120,00.
Inscrições: como, quando e quanto custa
As inscrições são exclusivamente pela internet, pelo site omniinstituto.org.br, de 27 de junho a 27 de julho de 2026 (até 23h59). O pagamento é via boleto bancário — o único meio aceito. O boleto deve ser pago até 28 de julho de 2026. Pix, transferência ou depósito não são aceitos. Após pagar, não é possível alterar o cargo escolhido.
A isenção da taxa está disponível para candidatos do CadÚnico (renda per capita ≤ ½ salário mínimo), doadores de sangue, doadores de medula óssea e doadores de leite humano. O pedido deve ser feito entre 27/06 e 03/07/2026, pela Área do Candidato no site do Instituto OMNI, com upload dos documentos em PDF. O resultado das isenções é divulgado em 07/07/2026.
A homologação das inscrições é divulgada a partir de 11/08/2026 no site do Instituto OMNI. Dúvidas: atendimento@omniinstituto.org.br.
Programa da prova — Advogado
A prova é objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada presencialmente em Catanduvas/SC. O conteúdo programático completo está no Anexo I do edital. O Instituto OMNI é uma banca de Santa Catarina com atuação em vários municípios catarinenses — suas provas têm estilo direto e aderência ao programa publicado.
- Língua PortuguesaVer Anexo I
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Direito Constitucional Princípios fundamentais · Direitos e garantias · Organização dos Poderes · Administração Pública · CF/88Presente
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Direito Administrativo Atos e agentes · Licitações (Lei 14.133/21) · Contratos · Responsabilidade civil do Estado · Improbidade (Lei 8.429/92)Maior peso
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Direito Municipal e Legislativo Lei Orgânica · Processo legislativo municipal · Regimento Interno de câmaras · Estatuto dos VereadoresPresente
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Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) Prerrogativas · Ética · OAB · Exercício da profissão no serviço públicoPresente
- Noções de Direito Civil, Processo Civil, Penal e TributárioVer Anexo I
Programa completo no Anexo I do edital. Baixe o PDF para conferir os tópicos exatos antes de começar a estudar.
Cronograma do concurso
⚠️ Data da prova a divulgar pelo Instituto OMNI. Acompanhe em omniinstituto.org.br e em camaracatanduvas.sc.gov.br.
Catanduvas – SC: a Capital Catarinense do Chimarrão
Catanduvas fica no oeste de Santa Catarina, na Região Imediata de Joaçaba-Herval d’Oeste, a 945 metros de altitude. O nome vem do tupi: ka’a (mata) + atã (duro) + tyba (ajuntamento) — “ajuntamento de mata dura”. A colonização começou no início do século XX com caboclos, e ganhou impulso após a Guerra do Contestado (encerrada em 1916), quando imigrantes italianos, alemães e poloneses vindos do Rio Grande do Sul chegaram atraídos pelos ervais e pelas terras férteis próximas à ferrovia do Rio do Peixe. Em 1917, a localidade virou distrito; em 1928, o nome passou ao plural (Catanduvas); e em 16 de março de 1963, foi emancipada, desmembrando-se de Joaçaba.
Hoje, com pouco mais de 10.500 habitantes, Catanduvas é reconhecida em todo o estado pelo título de Capital Catarinense do Chimarrão — conquistado pela produção de erva-mate que atravessa gerações. Cinco ervateiras operam no município: Materva, Regina, Catanduvas, Jacutinga e Verdinha. A cada dois anos, a cidade sedia a Festa do Chimarrão, evento que reúne produtores, consumidores e visitantes de toda a região. A economia tem como carro-chefe o transporte de cargas — o emprego mais comum em Catanduvas é o de motorista de caminhão em rotas regionais e internacionais (807 trabalhadores formais), reflexo da posição estratégica da cidade no eixo rodoviário do oeste catarinense.
Perguntas frequentes
O cargo de Advogado exige OAB ativa — o que acontece se a inscrição na OAB estiver em débito?
O edital exige “Registro no Respectivo Conselho de Classe” como pré-requisito para o cargo de Advogado — ou seja, inscrição ativa na OAB. Candidatos com inscrição suspensa, cancelada ou em débito com a anuidade não poderão ser nomeados. A comprovação da regularidade na OAB é feita no momento da posse, não na inscrição. Porém, é recomendável regularizar antes de pagar a taxa — quem não puder comprovar o registro ativo na data da convocação perde a vaga.
O Controlador Interno pode ser o mesmo profissional que o Advogado?
Não — o edital proíbe acumulação de cargos que não esteja prevista na Constituição Federal. O art. 37, inciso XVI da CF permite acumulação de dois cargos no serviço público apenas em casos específicos (dois de professor, um de professor com outro técnico ou científico, ou dois na área de saúde). Advogado e Controlador Interno não se enquadram nessas hipóteses. Os candidatos precisam se inscrever separadamente e, se aprovados em ambos, escolher apenas um.
Catanduvas fica perto de quais cidades? Vale a pena para quem mora fora?
Catanduvas fica no oeste catarinense, próxima de Joaçaba (~20 km), Herval d’Oeste (~25 km) e Campos Novos. A 170 km de Chapecó e a 280 km de Florianópolis pela BR-282 + BR-470. Para o cargo de Advogado (20h semanais), a jornada permite conciliar com outras atividades — inclusive com o exercício liberal da advocacia privada, já que o regime de 20h não configura dedicação exclusiva ao serviço público. O salário de R$ 8.833,32 para 20h semanais é expressivo para o interior catarinense.
A jornada de 20h do Advogado permite exercer a advocacia privada paralelamente?
Em geral sim — servidores públicos em regime de 20h semanais não estão sujeitos à dedicação exclusiva e podem, em tese, exercer outras atividades, incluindo a advocacia privada. Mas há restrições: não é permitido atuar contra o ente público empregador (a própria Câmara de Catanduvas). Além disso, o Estatuto da OAB e a Lei Orgânica Municipal podem estabelecer limitações adicionais. Consulte as normas locais e o Estatuto do Servidor da Câmara Municipal de Catanduvas antes de assumir patrocínio em casos com interesse público.
Resumo do edital
| Órgão | Câmara Municipal de Catanduvas – SC |
| Edital | Concurso Público nº 001/2026 |
| Banca organizadora | Instituto OMNI (omniinstituto.org.br · atendimento@omniinstituto.org.br) |
| Cargo de destaque | Advogado — 1 vaga · R$ 8.833,32 · 20h · Direito + OAB |
| Demais cargos | Controlador Interno (10h, R$ 2.205,58) · Comunicador Social (30h, R$ 4.853,92) · Técnico de Informática (10h, R$ 1.688,32) |
| Taxas | R$ 100,00 (Técnico de Informática) · R$ 120,00 (demais) |
| Isenção | CadÚnico · doadores de sangue, medula óssea e leite humano · prazo: 27/06 a 03/07/2026 |
| Inscrições | 27/06/2026 a 27/07/2026 (23h59) — omniinstituto.org.br |
| Pagamento | Somente boleto bancário · prazo: 28/07/2026 |
| Homologação | A partir de 11/08/2026 — omniinstituto.org.br |
| Data da prova | A divulgar · Catanduvas/SC |
| Formato | Prova objetiva de múltipla escolha · eliminatória e classificatória |
| Cotas PcD | 5% das vagas · sem CR imediato por insuficiência de vagas (1 vaga por cargo) |
| Regime | Estatutário efetivo |
| Acompanhamento | omniinstituto.org.br e camaracatanduvas.sc.gov.br |
Informações extraídas do Edital nº 001/2026, publicado pela Câmara Municipal de Catanduvas – SC e organizado pelo Instituto OMNI. Em caso de divergência, o documento oficial prevalece.
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