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Download em PDF | Apostila Prefeitura Belo Vale MG 2026

Edital publicado · IBGP · 30 vagas · ACS e ACE · R$ 3.242,00 · 40h · CLT (Lei 11.350/2006) · Belo Vale/MG
Prefeitura Municipal de Belo Vale · Minas Gerais · Processo Seletivo Público n.º 01/2026 · IBGP – Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa

Apostila Processo Seletivo Belo Vale MG 2026 — Agente Comunitário de Saúde e ACE | IBGP

Brasão da Prefeitura Municipal de Belo Vale MG

A Prefeitura Municipal de Belo Vale, no Campo das Vertentes mineiro, publicou o Processo Seletivo Público n.º 01/2026, organizado pelo IBGP – Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa, para seleção de candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria de Saúde Municipal. São 30 vagas totais distribuídas entre os dois cargos, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 3.242,00 com jornada de 40h semanais, sob o regime da Lei Federal n.º 11.350/2006. As inscrições são realizadas pelo portal www.ibgpconcursos.com.br. O candidato ao cargo de ACS precisa comprovar residência na área de atuação desde a data de abertura do edital.

Total de vagas30
CargosACS e ACE
RemuneraçãoR$ 3.242,00
Jornada40h semanais
BancaIBGP
NívelMédio Completo
RegimeCLT (Lei 11.350/06)
Cota PcD5% das vagas
EtapasProva objetiva
IsençãoCadÚnico
Portalibgpconcursos.com.br
Validade2 + 2 anos

Apostila em destaque — Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Apostila Agente Comunitário de Saúde Belo Vale MG IBGP 2026 PDF

Apostila ACS — Belo Vale MG 2026 em PDF

Material específico para o Agente Comunitário de Saúde do PSP n.º 01/2026 de Belo Vale/MG. Cobre a prova objetiva do IBGP com conteúdos básicos e específicos do ACS. Acesso imediato em PDF.

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O que você encontra na apostila:

  • Língua Portuguesa: interpretação de textos, ortografia, acentuação, morfologia, sintaxe, concordância, regência — estilo IBGP (múltipla escolha)
  • Conhecimentos Específicos do ACS: SUS (Lei 8.080/1990 e Lei 8.142/1990), Atenção Básica e Estratégia de Saúde da Família (ESF), PNAB, visita domiciliar, cadastramento de famílias, mapeamento de microárea, ciclos de vida (criança, adolescente, adulto, idoso), saúde da mulher, pré-natal, puericultura, doenças prevalentes e de notificação compulsória, vigilância epidemiológica, SIAB/e-SUS, Lei 11.350/2006 e Lei 13.708/2018
  • Noções de Saúde Pública: promoção da saúde, prevenção de doenças, educação em saúde, determinantes sociais da saúde
  • Legislação Municipal: Lei Municipal n.º 1.612/2023 de Belo Vale/MG (organização ACS/ACE) · Decreto Municipal n.º 1.056/2023
  • Questões comentadas no estilo IBGP
  • Acesso imediato em PDF — celular, tablet e computador
Atenção — ACS exige residência na microárea de atuação. A Lei Federal n.º 11.350/2006 exige que o candidato ao cargo de ACS resida na área da comunidade em que vai atuar. O edital de Belo Vale/MG traz no Anexo VII a definição exata das áreas geográficas de cada equipe, e nos Anexos VIII e IX os modelos de declaração de residência. A comprovação é obrigatória e o candidato que não morar na microárea correspondente no momento da convocação será eliminado, mesmo aprovado na prova.

Apostilas por cargo

Clique em Ver Apostila ao lado do seu cargo:

CargoVagasRemuneraçãoCHNívelRequisito especialApostila
Agente Comunitário de Saúde (ACS) A confirmarR$ 3.242,0040hMédio Residir na microárea de atuação (Anexo VII) Ver Apostila
Agente de Combate às Endemias (ACE) A confirmarR$ 3.242,0040hMédio Ver Apostila

Distribuição exata de vagas por cargo e por microárea (ACS) consta no Anexo I do edital. Total: 30 vagas · 5% reservadas para PcD.

⚠️ ACS: residência na microárea é exigida desde a data de publicação do edital. O edital de Belo Vale/MG conta com o Anexo VII (Definição das Áreas Geográficas) e os Anexos VIII e IX (Declarações de Residência), obrigatórios apenas para candidatos ao ACS. O candidato deve verificar em qual microárea reside e se inscrever na vaga correspondente — não é possível se inscrever para uma área diferente da sua moradia. A comprovação é feita com documentos que atestem residência na data de publicação do edital, não apenas na convocação.
💡 ACE não exige residência em área específica. Diferente do ACS, o Agente de Combate às Endemias não tem restrição de moradia — basta ter Ensino Médio completo e ser aprovado na prova. O ACE atua no combate a vetores (especialmente o Aedes aegypti), realiza visitas domiciliares para eliminação de criadouros, aplica larvicidas e inseticidas, e desenvolve ações de educação em saúde. Ambos os cargos são regidos pela Lei Federal n.º 11.350/2006 e têm a mesma remuneração de R$ 3.242,00.

Cronograma do Processo Seletivo

  • PublicadoEdital n.º 01/2026 · www.ibgpconcursos.com.br · Diário Oficial do Estado de MG
  • A confirmarAbertura das inscrições · www.ibgpconcursos.com.br · upload de laudo PcD e Declaração de Residência (ACS) no mesmo período
  • A confirmarIsenção de taxa · CadÚnico (NIS válido + declaração de baixa renda) · upload em www.ibgpconcursos.com.br
  • A confirmarEncerramento das inscrições · prazo final para pagamento e envio de documentos
  • A confirmarDivulgação das inscrições deferidas e indeferidas · www.ibgpconcursos.com.br
  • A confirmarPublicação dos locais e horários de prova · www.ibgpconcursos.com.br
  • A confirmarProva Objetiva (única etapa) · Belo Vale/MG · múltipla escolha · todos os cargos
  • A confirmarGabarito preliminar · www.ibgpconcursos.com.br
  • A confirmarResultado final + homologação · Diário Oficial do Estado de MG + www.ibgpconcursos.com.br · belovale.mg.gov.br

Cronograma completo no Anexo do edital. Portal: www.ibgpconcursos.com.br · Prefeitura Municipal: Av. Tocantins, 57, Belo Vale/MG · 07h–16h (dias úteis) — computador disponível para candidatos sem acesso à internet

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Dúvidas rápidas

ACS e ACE são empregos públicos ou cargos estatutários?

São empregos públicos regidos pela Lei Federal n.º 11.350/2006 e pela Lei Municipal n.º 1.612/2023 de Belo Vale/MG — não são cargos estatutários com estabilidade plena. O vínculo é celetista (CLT), com FGTS, carteira assinada, férias com 1/3 e 13.º salário. Não é possível ser demitido livremente (o processo segue regras trabalhistas), mas a proteção é menor que a do servidor estatutário. O processo seletivo público, exigido por lei para esses cargos, garante isonomia no ingresso e dá ao aprovado a expectativa de permanência durante o prazo de validade do certame.

Como funciona a Declaração de Residência do ACS (Anexos VIII e IX)?

O edital exige que o candidato ao ACS envie, durante o período de inscrição, uma Declaração de Residência conforme o Anexo VIII (em nome próprio) ou o Anexo IX (em nome de terceiro, caso o comprovante esteja no nome de pai, mãe, cônjuge ou responsável legal). Esses documentos são analisados junto com comprovantes de residência convencionais (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel). A residência deve ser na área geográfica definida no Anexo VII para a vaga em que o candidato se inscreveu. Candidatos que enviam documentos insuficientes ou que a área não corresponde à vaga têm a inscrição indeferida.

A isenção de taxa é apenas para inscritos no CadÚnico?

O edital prevê isenção para candidatos economicamente hipossuficientes inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal n.º 11.016/2022. O candidato deve informar o NIS válido e enviar, por upload, a Declaração prevista no Anexo V do edital, devidamente assinada. Não é possível solicitar isenção por outro meio (e-mail, presencialmente ou via postal). Candidatos com isenção indeferida ainda podem pagar a taxa dentro do prazo normal de inscrições. O valor da taxa consta no edital — consulte o Anexo I ou o portal www.ibgpconcursos.com.br.

Onde fica Belo Vale MG e qual o perfil do município?

Belo Vale fica na região do Campo das Vertentes, no centro de Minas Gerais, a cerca de 80 km de Belo Horizonte e 30 km de Conselheiro Lafaiete. O município tem aproximadamente 8 mil habitantes e economia baseada em pecuária leiteira, agropecuária e pequenas indústrias. A Prefeitura Municipal fica na Av. Tocantins, 57, Centro. Para candidatos da região metropolitana de BH e do Campo das Vertentes, este processo seletivo representa uma oportunidade de emprego público na área da saúde com remuneração de R$ 3.242,00 mensais — acima da média regional para o nível médio.

Resumo — PSP n.º 01/2026 · Belo Vale MG

InformaçãoDetalhes
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Belo Vale – MG · Secretaria Municipal de Saúde · Av. Tocantins, 57, Centro
EditalProcesso Seletivo Público n.º 01/2026 · Lei Municipal n.º 1.612/2023 · Decreto Municipal n.º 1.056/2023
OrganizadoraIBGP – Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa · www.ibgpconcursos.com.br
CargosAgente Comunitário de Saúde (ACS) · Agente de Combate às Endemias (ACE)
Total de vagas30 vagas · distribuição por cargo no Anexo I · 5% reservadas para PcD
RemuneraçãoR$ 3.242,00 (ambos os cargos)
Jornada40 horas semanais
RegimeCLT (emprego público) · Lei Federal n.º 11.350/2006 · Lei Municipal n.º 1.612/2023
NívelEnsino Médio Completo (ambos)
Requisito ACSMédio + residir na microárea de atuação (Anexo VII) · Declaração de Residência (Anexos VIII e IX) enviada no ato da inscrição
EtapasProva Objetiva (única etapa) · eliminatória e classificatória · múltipla escolha
IsençãoCadÚnico (Decreto Federal n.º 11.016/2022) · NIS válido + Declaração (Anexo V) · upload em www.ibgpconcursos.com.br
Inscriçõeswww.ibgpconcursos.com.br · datas a confirmar · computador disponível na Prefeitura para candidatos sem internet
Validade2 anos (prorrogável por mais 2 anos)
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