Download (PDF) Apostila Delegado PC-MA 2026
Apostila Concurso Delegado PC-MA 2026 — Delegado de Polícia Civil 3ª Classe | Cebraspe
Distribuição das vagas
Apostila — Delegado de Polícia Civil PC-MA 2026
Apostila Delegado de Polícia Civil — PC-MA 2026 em PDF
Material específico elaborado com base no Edital n.º 1 – PCMA – DELEGADO. Cobre prova objetiva (certo/errado Cebraspe), prova discursiva e prova oral do concurso de Delegado de Polícia Civil do Maranhão 2026. Acesso imediato em PDF.
Ver Apostila PDFO que você encontra na apostila:
- Língua Portuguesa: interpretação de textos, tipologia, coesão, ortografia, morfologia, sintaxe, concordâncias, regência, crase, pontuação — estilo Cebraspe (certo/errado + discursiva)
- Direito Constitucional: princípios fundamentais, direitos e garantias individuais, organização do Estado e dos Poderes, segurança pública (art. 144), CF/88
- Direito Administrativo: princípios, atos, poderes, organização, licitações (Lei 14.133/2021), contratos, servidores, controle
- Direito Penal e Processual Penal (aprofundado): teoria do crime, concurso de agentes, extinção da punibilidade, crimes em espécie, inquérito policial, ação penal, provas, prisões, recursos, CPP e jurisprudência dos Tribunais Superiores
- Direito Civil e Processual Civil: parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, pessoas, bens — aplicados ao exercício da delegacia
- Medicina Legal: tanatologia, traumatologia, toxicologia, sexologia forense, identificação humana, documentos médico-legais
- Criminalística: local de crime, cadeia de custódia, exame de corpo de delito, balística, documentoscopia, informática forense
- Legislação específica: Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023) · Estatuto da PC/MA (Lei 8.508/2006) · ECA · Lei Maria da Penha · Lei de Drogas · Lei de Organização Criminosa
- Prova Oral: padrões de arguição do Cebraspe para Delegado — temas de Direito Penal, PP e segurança pública
- Acesso imediato em PDF — celular, tablet e computador
Requisito de 3 anos de atividade jurídica ou policial
Este é o requisito mais específico do concurso de Delegado. O edital define com precisão o que conta — e o que não conta:
As 8 etapas do concurso Delegado PC-MA 2026
- 1Prova Objetiva — eliminatória e classificatória · itens certo/errado · Cebraspe · 5 cidades do MA (Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro, São Luís)
- 2Prova Discursiva — eliminatória e classificatória · texto(s) de Direito ou Segurança Pública · mesmo dia da objetiva · 5 cidades do MA · Cebraspe
- 3Exame Médico — eliminatório · exames clínicos e laboratoriais · São Luís/MA · Cebraspe
- 4Teste de Aptidão Física (TAF) — eliminatório · protocolos por faixa etária e gênero · São Luís/MA · Cebraspe
- 5Avaliação Psicológica — eliminatória · testes cognitivos e de personalidade · “Apto” ou “Inapto” · São Luís/MA · Cebraspe
- 6Prova Oral exclusivo do Delegado — eliminatória e classificatória · arguição perante banca · temas de Direito e Segurança Pública · São Luís/MA · Cebraspe + OAB
- 7Investigação Social — eliminatória · antecedentes criminais, conduta pública e privada, documentação · responsabilidade da PCMA
- 8Avaliação de Títulos exclusivo do Delegado — classificatória (não elimina) · pós-graduação, mestrado, doutorado e outros títulos jurídicos · Cebraspe
+ 2ª Etapa: Curso de Formação Profissional — eliminatório · responsabilidade da PCMA · São Luís/MA. As etapas 3 a 8 são realizadas exclusivamente em São Luís/MA.
Avaliação de Títulos — tabela de pontuação
A Avaliação de Títulos é classificatória (não elimina) e pode ser decisiva em empates. A pontuação exata e os documentos exigidos constam no Anexo do edital — abaixo as categorias geralmente cobradas pelo Cebraspe em concursos de Delegado:
| Título | Pontuação estimada | Observação |
|---|---|---|
| Doutorado em Direito | Maior pontuação | Concluído após graduação em Direito |
| Mestrado em Direito | Alta pontuação | Concluído após graduação em Direito |
| Pós-graduação lato sensu em Direito (≥360h) | Média pontuação | Reconhecida pelo MEC · concluída após graduação |
| Outros títulos jurídicos previstos no edital | Conforme Anexo | Verificar Anexo I do edital para lista completa |
| Pontuação exata e máximo por título: consulte o Anexo específico do edital no portal cebraspe.org.br/concursos/pc_ma_26_delegado | ||
Cronograma do concurso
- 13/07/2026Publicação do Edital n.º 1 – PCMA – DELEGADO · Diário Oficial do MA · cebraspe.org.br/concursos/pc_ma_26_delegado
- A confirmarAbertura das inscrições · cebraspe.org.br/concursos/pc_ma_26_delegado · upload de laudo PcD, autodeclaração PP e títulos no mesmo período
- A confirmarEncerramento das inscrições + prazo final para pagamento · prazo final para upload de documentos PcD e títulos
- A confirmarRelação de inscrições deferidas · PcD · PP · candidatos com títulos
- A confirmarPublicação dos locais de prova · cebraspe.org.br
- A confirmarProva Objetiva + Prova Discursiva · mesmo dia · Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro, São Luís/MA
- A confirmarGabarito preliminar · cebraspe.org.br/concursos/pc_ma_26_delegado
- A confirmarExame Médico + TAF + Avaliação Psicológica · São Luís/MA · Cebraspe
- A confirmarProva Oral · São Luís/MA · Cebraspe + OAB
- A confirmarInvestigação Social · PCMA
- A confirmarAvaliação de Títulos · resultado
- A confirmarResultado final + homologação · Diário Oficial do MA + cebraspe.org.br · convocação para Curso de Formação
- A confirmarCurso de Formação Profissional · PCMA · São Luís/MA · eliminatório
Cronograma estimado no Anexo I do edital. Acompanhe cebraspe.org.br/concursos/pc_ma_26_delegado e o Diário Oficial do Maranhão.
Dúvidas rápidas
Por que a OAB participa do concurso de Delegado?
A participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso de Delegado de Polícia é exigida pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023) e pela legislação estadual maranhense. A OAB atua como fiscal de legalidade e qualidade do certame — especialmente na Prova Oral, onde um representante da OAB integra a banca examinadora. Isso garante que o concurso seja conduzido com as garantias da advocacia e do processo legal, dado que o Delegado é a autoridade policial responsável pelo inquérito, com poderes que afetam diretamente os direitos dos cidadãos.
O que é avaliado na Prova Oral do concurso de Delegado?
A Prova Oral é uma arguição perante uma banca examinadora (Cebraspe + OAB), em que o candidato é questionado sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Policial e Segurança Pública — geralmente a partir de um caso concreto ou situação hipotética. O candidato tem tempo para expor sua análise jurídica e é avaliado em domínio técnico, raciocínio jurídico, clareza de argumentação e aplicação da lei ao caso. É eliminatória e classificatória. Candidatos que dominam teoria mas não praticam a comunicação oral costumam ter dificuldades nessa etapa.
Minha pós-graduação em Direito conta como atividade jurídica E como título?
Não simultaneamente para o mesmo período. A pós-graduação lato sensu pode ser usada como 1 ano de atividade jurídica OU como título na Avaliação de Títulos — mas o edital veda a contagem em duplicidade do mesmo período para mais de uma finalidade. Se o candidato precisar da pós para completar os 3 anos de atividade jurídica, ela pode não contar como título. Leia com atenção o Anexo do edital e, se necessário, consulte o Cebraspe antes de se inscrever.
Qual a diferença entre o concurso de Delegado e o de Investigador da PC-MA publicados no mesmo dia?
Os dois editais foram publicados em 13/07/2026 pelo mesmo órgão (SEAD/MA) e mesma banca (Cebraspe). As diferenças principais são: (1) cargo e atribuições — o Delegado dirige a delegacia, conduz o inquérito e é a autoridade policial; o Investigador executa as diligências sob coordenação do Delegado; (2) requisito — Delegado exige Direito + 3 anos de experiência; Investigador aceita qualquer nível superior + CNH B; (3) subsídio — Delegado R$ 22.820,23; Investigador R$ 6.514,30; (4) etapas — Delegado tem Prova Oral e Avaliação de Títulos; Investigador não; (5) vagas — 58 imediatas (Delegado) vs. 357 imediatas (Investigador).
O Delegado 3ª Classe pode ser promovido? Como funciona a carreira?
Sim. O cargo de Delegado de Polícia Civil tem carreira progressiva: 3ª Classe (ingresso) → 2ª Classe → 1ª Classe → Delegado Chefe (cargos de direção). A progressão ocorre por antiguidade, merecimento e avaliação de desempenho, conforme o Estatuto da PC/MA (Lei 8.508/2006) e suas alterações. O subsídio cresce a cada promoção. O cargo de ingresso é a 3ª Classe — daí o nome completo “Delegado de Polícia Civil – 3ª Classe” no edital. Após o Curso de Formação e a posse, o Delegado inicia o estágio probatório de 3 anos antes de adquirir estabilidade plena.
Resumo do concurso — Delegado PC-MA 2026
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | Polícia Civil do Maranhão – PCMA · SEAD/MA |
| Edital | Edital n.º 1 – PCMA – DELEGADO, de 13 de julho de 2026 |
| Organizadora | Cebraspe + participação da OAB em todas as fases · cebraspe.org.br/concursos/pc_ma_26_delegado |
| Cargo | Delegado de Polícia Civil – 3ª Classe (Lei Federal 14.735/2023 · Lei Estadual 8.508/2006) |
| Vagas imediatas | 58 vagas: 40 AC + 6 PcD (10%) + 12 PP/negros (20%) |
| Cadastro de Reserva | 174 vagas: 121 AC + 18 PcD + 35 PP |
| Subsídio inicial | R$ 22.820,23 |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Regime | Estatutário · Lei Estadual 8.508/2006 · Lei Estadual 8.957/2009 · Lei Estadual 12.913/2026 |
| Requisitos | Bacharelado em Direito (MEC) + 3 anos de atividade jurídica ou policial + CNH válida (qualquer categoria) + 18 anos na posse |
| Cota PcD | 10% · laudo ≤ 36 meses (exceto deficiências permanentes e TEA) · upload no ato da inscrição · avaliação biopsicossocial em São Luís/MA |
| Cota PP | 20% · autodeclaração + heteroidentificação pelo Cebraspe em São Luís/MA |
| Provas obj. e disc. | Caxias · Colinas · Imperatriz · Pinheiro · São Luís/MA · mesmo dia · data a confirmar |
| Demais etapas | Exame Médico + TAF + Psicológica + Prova Oral + Investigação Social + Títulos · exclusivamente São Luís/MA |
| Etapas exclusivas | Prova Oral (eliminatória e classificatória) · Avaliação de Títulos (classificatória) — ambas ausentes no concurso de Investigador |
| Curso de Formação | 2ª etapa · eliminatório · responsabilidade da PCMA · São Luís/MA |
| Validade | 2 anos (prorrogável por mais 2 anos) |
| Edital em PDF | 📥 Baixar (PDF) |