Comissão aprova criação de 370 cargos no TRE-SP

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Sanchez recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5052/16, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 225 cargos de provimento efetivo (96 analistas e 129 técnicos), 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

Segundo o TSE, a proposta se baseia na necessidade de melhorar a prestação de serviços ao eleitor, facilitando o fluxo de informação e conferindo maior racionalidade ao modelo administrativo atualmente adotado.

Presidente do TSE na época em que o projeto foi apresentado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli lembrou que a última lei que criou cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no TRE-SP é de 2005, ou seja, mais de dez anos atrás.

O parecer do relator da matéria, deputado Andres Sanchez (PT-SP), foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da proposta. “O Anexo V da Lei Orçamentária para 2017 (Lei 13.414/17) contém previsão para a criação dos cargos propostos no projeto em análise, bem assim dotação orçamentária suficiente para o provimento dos referidos cargos”, disse.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

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